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| Jardineira em Serra Negra: transporte público e turístico. |
Sinopse da segunda aula (segundo semestre de 2006) do Núcleo de Estudos de Transporte e Mobilidade da Faculdade de Administração Pública - Universidade São Marcos - Campus Paulínia - SP.
Por Jean Tosetto
Em setembro de 2003 surgiu o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT, com a proposta de colocar em debate a necessidade de tratar a questão como um fator de inclusão social e melhoria de qualidade de vida com geração de empregos. Várias organizações compõem o movimento, das quais se destacam a ANTP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte – CNTT/CUT, e a Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.
Dentre as propostas do MDT temos:
- Reservar 25% da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) relativa aos combustíveis para o transporte público, via Ministério das Cidades.
- Incentivar o uso de energias alternativas menos poluentes, como a eletricidade e o gás, nos veículos de passageiros.
- Priorizar a criação de faixas e vias exclusivas no espaço público, para o transporte coletivo.
- Oferecer tratamento tributário diferenciado para as empresas do ramo (como ocorre para empresas de gêneros alimentícios) o fazendo sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento dos funcionários, assim como adotar alíquotas especiais relativas à utilidade pública das empresas do setor.
- Criar fontes extratarifárias para o custeio dos sistemas de transporte.
- Desonerar os principais insumos do setor: com tarifas específicas para o transporte metroviário e ferroviário que utilize energia elétrica, políticas especiais de preços para o óleo diesel utilizado no transporte público e isenção de ICMS para os veículos deste setor.
- Levar o vale-transporte para as categorias de renda não formais da sociedade.
Uma das entidades que integram o MDT é o Fórum Nacional de Secretários e dos Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito, criado no começo dos anos de 1990, para divulgação e troca de experiências positivas na área, com participação decisiva, por exemplo, na aprovação do Código de Trânsito Brasileiro.
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Uma das experiências relevantes ocorre em Porto Alegre, a capital do Rio Grande do Sul. Esta cidade contava com uma empresa pública de transporte de passageiros, operando linhas do centro e algumas linhas transversais da periferia, e empresas particulares que ocupavam principalmente as linhas do sentido radial, ou seja, bairros-centro. Ocorriam constantes disputas por trechos e passageiros, ao mesmo tempo em que regiões menos vantajosas ficavam sem transporte coletivo.
A solução foi dividir a cidade em quatro “bacias operacionais” que organizariam as empresas em consórcios, de forma que o sistema pudesse se equilibrar e se distribuir melhor pela malha urbana. Nos consórcios cada empresa opera próxima à sua garagem e toda receita é distribuída de forma a compensar as que operam em linhas de menor rentabilidade, evitando a concorrência pelas linhas mais atraentes, de forma que foi possível inclusive ampliar o alcance do sistema.
Já na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a concorrência do transporte coletivo de passageiros por ônibus era feita por vans clandestinas que transitavam nos principais corredores, provocando sangria de passageiros do sistema sem, no entanto, qualquer ganho em qualidade para os usuários.
A prefeitura resolveu intervir e cadastrar as vans, que passaram a operar em forma de cooperativas e receber por quilometro rodado, em roteiros preestabelecidos que não eram concorrentes das linhas de ônibus, mas justamente alimentadores do sistema. As vans passaram a transitar por lugares de difícil acesso para os ônibus, sem cobrar pela passagem, levando os usuários para terminais de acesso aos ônibus. Houve, portanto, uma integração entre ônibus e vans.
A integração entre os meios de transporte é um dos objetivos da implantação de bilhetagem eletrônica nas cidades. Trata-se de uma medida que deve ser amplamente estudada em cada caso, pois se trata de um alto investimento, cujo custo não pode ser simplesmente repassado ao preço da passagem. Com o bilhete eletrônico o passageiro pode, durante período determinado, tomar mais de uma condução.
A bilhetagem eletrônica oferece melhores condições para estudo e aprimoramento do setor, pois identifica, com mais precisão, a forma como o sistema está sendo usado. Além disso, é possível estabelecer descontos nas passagens nos períodos fora de pico, assim como diferenciação de preços de acordo com o trecho, além de coibir a evasão de receitas.
Para implantar a bilhetagem eletrônica num município, já é possível recorrer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), criado em 1952 e que desde 2003, após reestruturação, adotou como prioridades a inclusão social e a mobilidade urbana, através da criação de sua Área de Inclusão Social que contempla o Departamento de Desenvolvimento Urbano.
A seguir: Tecnologia, energia e meio ambiente
Anterior: A inclusão social pela mobilidade urbana
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